1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MinhaIgreja, disponível em minhaigreja.cc e app.minhaigreja.cc, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma após alterações nestes termos constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O MinhaIgreja é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão eclesiástica que oferece ferramentas para gerenciamento de membros, grupos de crescimento, escolas bíblicas, ministérios, eventos, celebrações e ações evangelísticas. O serviço é fornecido via internet, dispensando instalação de software local.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o MinhaIgreja, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. O cadastro pode ser realizado diretamente na plataforma ou através de autenticação com conta Google (Google Sign-In), utilizando o protocolo OAuth 2.0.

Ao optar pelo login via Google, você autoriza o MinhaIgreja a receber do Google as seguintes informações do seu perfil: nome completo, endereço de e-mail e foto de perfil. Essas informações são utilizadas exclusivamente para criação e manutenção da sua conta na plataforma. O MinhaIgreja não terá acesso à sua senha do Google nem a outros dados da sua conta Google além dos mencionados.

Independentemente do método de cadastro, você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à gestão da sua comunidade religiosa;
Não inserir dados falsos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
Garantir que possui autorização para cadastrar dados de membros e visitantes;
Informar os titulares dos dados sobre o tratamento realizado através da plataforma;
Manter suas informações de cadastro atualizadas;
Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outras contas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma MinhaIgreja, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logotipos, textos, gráficos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do MinhaIgreja e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. O usuário não adquire nenhum direito sobre a propriedade intelectual da plataforma pelo uso do serviço.

6. Dados do Usuário

Os dados inseridos pelo usuário na plataforma permanecem de sua propriedade. O MinhaIgreja atua como operador dos dados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O tratamento dos dados pessoais é detalhado em nossa Política de Privacidade. O usuário pode solicitar a exportação ou exclusão de seus dados a qualquer momento.

7. Pagamento e Assinatura

O MinhaIgreja oferece planos de assinatura mensal. O período de teste gratuito é de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de teste, o acesso às funcionalidades ficará condicionado à contratação de um plano. Os preços podem ser reajustados, sendo o usuário notificado com antecedência mínima de 30 dias.

8. Disponibilidade do Serviço

O MinhaIgreja se compromete a manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas as interrupções programadas para manutenção (das quais os usuários serão informados previamente) e as situações de caso fortuito ou força maior. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

O MinhaIgreja não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura. O MinhaIgreja não se responsabiliza pela veracidade dos dados inseridos pelos usuários.

10. Rescisão

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O MinhaIgreja se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, mediante notificação prévia quando possível. Em caso de cancelamento, os dados do usuário ficarão disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais serão excluídos permanentemente.

11. Alterações nos Termos

O MinhaIgreja pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou através de aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail [email protected].