LGPD — Proteção de Dados

Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados na plataforma;
• Consentimento: para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais;
• Legítimo interesse: para melhorias do serviço e prevenção contra fraudes;
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

Direitos dos Titulares

A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais. No MinhaIgreja, você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: verificar se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização ou eliminação: solicitar a remoção de dados desnecessários;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse;
• Informação: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, envie sua solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

Papel da Igreja como Controladora

É importante destacar que, ao utilizar o MinhaIgreja, a igreja ou comunidade religiosa atua como controladora dos dados de seus membros, visitantes e voluntários. O MinhaIgreja atua como operador, processando os dados conforme as instruções da igreja. Isso significa que a igreja é responsável por garantir que o tratamento dos dados esteja em conformidade com a LGPD, incluindo a obtenção de consentimento quando necessário.

Medidas de Segurança

Implementamos diversas medidas para proteger os dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups automáticos e redundância de dados;
• Testes regulares de segurança;
• Treinamento da equipe em proteção de dados.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme previsto na LGPD, descrevendo a natureza do incidente, as medidas adotadas e as recomendações aos usuários.

Encarregado de Dados (DPO)

O MinhaIgreja designou um encarregado pela proteção de dados pessoais. Para entrar em contato com nosso DPO, envie um e-mail para [email protected] com o assunto “LGPD”.